Acervo de Resoluções e Legislações
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Dispõe sobre critérios e parâmetros para a compensação ambiental devida em razão da emissão de autorização, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas ou intervenções em Áreas de Preservação Permanente-APP áreas rurais e urbanas do Estado de São Paulo
Dispõe sobre critérios e parâmetros para a compensação ambiental devida em razão da emissão de autorização, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas ou intervenções em Áreas de Preservação Permanente-APP áreas rurais e urbanas do Estado de São Paulo
Estabelece diretrizes e orientações para a elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica no Estado de São Paulo
Estabelece diretrizes e orientações para a elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica no Estado de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana.
Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana.
Estabelece o Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica no Estado de São Paulo
Estabelece o Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica no Estado de São Paulo
Define as atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental passiveis de licenciamento por procedimento simplificado e informatizado, bem como autorizações. (Via Rápida Ambiental - SP)
Define as atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental passiveis de licenciamento por procedimento simplificado e informatizado, bem como autorizações. (Via Rápida Ambiental - SP)
Esta Lei substitui o Código Florestal (Lei 4.771/65), dispões sobre a proteção da vegetação nativa.
Esta Lei substitui o Código Florestal (Lei 4.771/65), dispões sobre a proteção da vegetação nativa.
Trata de temas como: APP, Reserva Legal, CAR, dentre outras.
Trata de temas como: APP, Reserva Legal, CAR, dentre outras.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais.
Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais.
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP)
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP)
Estabelece Procedimento para solicitação, análise e emissão de autorizações para intervenção em recursos naturais menores que 1.000 m2 e corte de árvores nativas isoladas em número menor ou igual a 100 exemplares
Estabelece Procedimento para solicitação, análise e emissão de autorizações para intervenção em recursos naturais menores que 1.000 m2 e corte de árvores nativas isoladas em número menor ou igual a 100 exemplares
Municípios declarados habilitados a realizar o Licenciamento Municipal
Municípios declarados habilitados a realizar o Licenciamento Municipal
Acesse a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024 e a Lista de Municípios diretamente do site da SEMIL.
Acesse a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024 e a Lista de Municípios diretamente do site da SEMIL.
Estabelece procedimentos para elaboração, apresentação, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) em todos os biomas e suas respectivas fitofisionomias.
Estabelece procedimentos para elaboração, apresentação, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) em todos os biomas e suas respectivas fitofisionomias.
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